2001-01-16 - Portaria 28/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede ao reconhecimento de sub-regiões na área geográfica de produção de vinhos com direito à denominação de origem «Vinho Verde».

2001-01-11 - PORTARIA 28/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Educação constante do mapa anexo ao Decreto-Lei nº 271/95, de 23 de Outubro, um lugar de inspector superior da carreira técnica superior de inspecção, a extinguir quando vagar.

2001-05-17 - PORTARIA 28/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O exercício dos actos decorrentes das profissões de diagnóstico e terapêutica só é permitido às pessoas habilitadas, nos termos do Decreto- Lei nº 320/99 de 11 de Agosto, com as respectivas carteiras profissionais. Revoga a portaria nº 64/87, de 3 de Novembro.